Convênio de delegação que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, e o Estado do Piauí, para administração e exploração dos serviços da via navegável do Rio Parnaíba (HN-400) e a manutenção e operação dos atracadouros de Araioses-Canárias/MA, Ilha Grande - Tatus I/PI, Ilha Grande - Tatus II/PI e Uruçuí-Forquilha/PI
Ano
Tipo
Não definido
Contrato de Adesão 04/2024-ANTAQ
O presente contrato tem por objeto a autorização, pelo PODER CONCEDENTE, para exploração, pela AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada, Porto de Luís Correia , na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP), para fins de movimentação e/ou armazenagem de granel sólido, granel líquido e gasoso, carga geral, e carga conteinerizada destinado(s) ou proveniente(s) de transporte aquaviário.