Porto Piauí

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Convênio de Delegação Hidrovia

Convênio de delegação que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, e o Estado do Piauí, para administração e exploração dos serviços da via navegável do Rio Parnaíba (HN-400) e a manutenção e operação dos atracadouros de Araioses-Canárias/MA, Ilha Grande - Tatus I/PI, Ilha Grande - Tatus II/PI e Uruçuí-Forquilha/PI

Ano

Tipo

Não definido

Contrato de Adesão 04/2024-ANTAQ

O presente contrato tem por objeto a autorização, pelo PODER CONCEDENTE, para exploração, pela AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada, Porto de Luís Correia , na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP), para fins de movimentação e/ou armazenagem de granel sólido, granel líquido e gasoso, carga geral, e carga conteinerizada destinado(s) ou proveniente(s) de transporte aquaviário.

Ano

2024

Tipo

Não definido

Lei nº 6.376, de 05 de julho de 2013

Lei de Criação da Porto Piauí

Ano

2013

Tipo

Lei

Revista (13)

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Porto em Foco

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