O presente contrato tem por objeto a autorização, pelo PODER CONCEDENTE, para exploração, pela AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada, Porto de Luís Correia , na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP), para fins de movimentação e/ou armazenagem de granel sólido, granel líquido e gasoso, carga geral, e carga conteinerizada destinado(s) ou proveniente(s) de transporte aquaviário.
Ano
2024
Tipo
Não definido
Lei nº 6.376, de 05 de julho de 2013
Lei de Criação da Porto Piauí
Ano
2013
Tipo
Lei
Lei nº 8.636, de 28 de março de 2025.
Altera a Lei nº 6.376, de 05 de julho de 2013, para alterar o nome empresarial e ampliar o objeto social da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí - Porto Piauí.
Ano
2025
Tipo
Lei
Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
Ano
2016
Tipo
Lei
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Ano
1976
Tipo
Lei
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