Altera a Lei nº 6.376, de 05 de julho de 2013, para alterar o nome empresarial e ampliar o objeto social da Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí - Porto Piauí.
Ano
2025
Tipo
Lei
Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
Ano
2016
Tipo
Lei
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Dispõe sobre as Sociedades por Ações.
Ano
1976
Tipo
Lei
Mensagem enviada com sucesso.
Ocorreu um erro ao enviar sua mensagem. Por favor, tente novamente.
