Representantes da Receita Federal fizeram, nesta terça-feira (23), a vistoria final para autorizar o alfandegamento do Terminal de Uso Privado de Luís Correia. Eles analisam se o espaço cumpre os requisitos técnicos para se tornar um espaço seguro para a importação e exportação de mercadorias.
Após a inspeção, os técnicos vão analisar os resultados e, caso seja aprovado, emitir o Ato Declaratório Executivo (ADE), o documento oficial que chancela a área.
Uma área alfandegada é um espaço controlado pela Receita Federal, destinado a movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias que tenham vindo do exterior ou se destinem a ele. Todas as importações e exportações precisam passar por um espaço alfandegado.
Para ser alfandegada, o TUP precisa cumprir requisitos rigorosos: o espaço deve ser cercado e protegido por equipes de segurança, contar com sistema de controle restrito de acesso de pessoas e veículos, estar monitorado por um circuito fechado de televisão (CFTV).
O processo de alfandegamento começou ainda em 2025, quando o projeto foi apresentado pela Porto Piauí para a Delegacia da Receita Federal em Fortaleza. O projeto foi aprovado e, em seguida, começou a ser executado.
