Adesão ao Pacto Empresarial da Childhood Brasil ocorreu durante o XII Encontro da Associação de Terminais Portuários Privados, entidade da qual a Porto Piauí faz parte.
A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) — entidade da qual a Companhia Porto Piauí faz parte por meio do Terminal de Uso Privado (TUP) de Luís Correia — assinou a adesão ao Pacto Empresarial da Childhood Brasil para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. A formalização ocorreu no dia 27 de outubro, durante o XII Encontro da ATP, realizado em Brasília.
A mobilização do setor acompanha as diretrizes do Guia de Proteção à Infância e à Juventude no Setor Aquaviário, cartilha lançada pelo Governo Federal, por meio da Ouvidoria do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em agosto deste ano.
O documento estabelece recomendações práticas para orientar trabalhadores, empresas operadoras, tripulações e comunidades do entorno portuário sobre prevenção, identificação de riscos e encaminhamento de denúncias. As orientações aplicam-se à rotina das operações marítimas, fluviais e terrestres, destacando o papel dos agentes portuários no combate ao trabalho infantil, à exploração sexual e a outras formas de violência.
Além das medidas preventivas, a publicação detalha os fluxos de atendimento e os canais oficiais disponíveis para registros seguros e sigilosos, como o Disque 100 e a plataforma Fala.BR.
A cartilha federal completa está disponível para consulta e download gratuito.
